Política de Trocas e Devoluções

1. Nosso compromisso

A MIXNEX respeita integralmente os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Esta Política descreve como solicitar troca, devolução ou restituição de valores de forma clara e acessível.

2. Direito de arrependimento (compras online)

Conforme o Art. 49 do CDC, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet), você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Condições para exercer o arrependimento:

• Produto sem sinais de uso, com embalagem original, manuais, acessórios e nota fiscal;
• Solicitação dentro do prazo legal de 7 dias;
• Informar número do pedido e motivo “arrependimento” (opcional por lei, mas facilita o processo).

Após a confirmação do recebimento do produto devolvido e análise das condições, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis, na mesma forma de pagamento utilizada na compra, salvo acordo em contrário.

3. Produto com defeito ou vício

Se o produto apresentar defeito de fabricação ou vício de qualidade, aplicam-se os Arts. 18 e 26 do CDC:

• Produtos não duráveis: prazo de 30 (trinta) dias para reclamar;
• Produtos duráveis: prazo de 90 (noventa) dias para reclamar.

Dentro do prazo, você pode exigir, alternativamente e à sua escolha:

1. Substituição do produto por outro da mesma espécie;
2. Restituição imediata da quantia paga;
3. Abatimento proporcional do preço.

Se o vício não for sanado no prazo de 30 dias, você poderá optar por uma das alternativas acima. Despesas de coleta ou envio por vício/defeito serão de responsabilidade da MIXNEX.

4. Troca por conveniência (cortesia comercial)

Além dos direitos legais do CDC, a MIXNEX pode analisar, caso a caso, pedidos de troca por tamanho, cor ou modelo equivalente (quando houver disponibilidade no fornecedor), em até 30 (trinta) dias após o recebimento, desde que o produto esteja sem uso, com embalagem original, acessórios e nota fiscal.

Como operamos com dropshipping (envio direto do fabricante/distribuidor), a autorização de troca por conveniência depende da disponibilidade do item no estoque do parceiro e das instruções de postagem que enviaremos por e-mail/WhatsApp. Esta cortesia não substitui o direito de arrependimento de 7 dias nem os direitos por vício/defeito.

Frete na troca por conveniência: em regra, o custo de reenvio fica a cargo do cliente, salvo oferta expressa da MIXNEX no momento da autorização. Em casos de erro nosso (produto divergente do pedido) ou defeito, as despesas de coleta/envio são de responsabilidade da MIXNEX, nos termos do CDC.

5. Como solicitar troca ou devolução

1. Entre em contato pelo e-mail sac@mixnex.com.br ou telefone (71) 99273-9292;
2. Informe: número do pedido, nome completo, CPF, produto e motivo da solicitação;
3. Aguarde autorização com instruções de postagem ou coleta;
4. Embale o produto com segurança, incluindo nota fiscal e todos os acessórios;
5. Envie com código de rastreamento, quando aplicável, e guarde o comprovante.

O atendimento será realizado em horário comercial. Prazo de resposta inicial: até 2 (dois) dias úteis.

6. Reembolso

• Cartão de crédito: estorno na fatura conforme prazos da operadora (geralmente 1 ou 2 faturas);
• PIX ou boleto: crédito/transferência conforme o meio usado no Mercado Pago, em até 10 dias úteis após análise da devolução;
• Frete de devolução por arrependimento (Art. 49 do CDC): o custo de reenvio pode ficar a cargo do consumidor, salvo quando a MIXNEX oferecer frete de coleta/reverso sem custo no momento da autorização;
• Defeito, avaria ou produto divergente: frete de devolução/coleta por conta da MIXNEX.

7. Produtos não elegíveis para devolução por arrependimento

Conforme o CDC e a natureza dos produtos, podem não se enquadrar no arrependimento:

• Produtos personalizados ou sob encomenda;
• Produtos perecíveis ou de consumo rápido;
• Produtos com lacre violado que impeçam revenda por higiene ou segurança (quando aplicável e informado na compra);
• Conteúdo digital já disponibilizado/baixado, quando permitido por lei.

Produtos com defeito ou divergentes do anunciado não se enquadram nestas exceções — seus direitos permanecem intactos.

8. Produto não recebido, avaria ou extraviado

Se o produto não chegar no prazo informado, chegar avariado ou diferente do pedido, comunique-nos em até 48 horas após o recebimento (ou após o prazo de entrega, no caso de não recebimento), enviando fotos e descrição do problema. Providenciaremos reposição, reenvio ou reembolso conforme o caso.

9. Garantia do fabricante

Os produtos publicados na MIXNEX são originais e, quando previsto pela marca, contam com garantia do fabricante, além da garantia legal do CDC. A garantia legal permanece independente da garantia contratual da marca.

Como operamos com dropshipping, a MIXNEX intermedia o atendimento e, quando necessário, orienta o acionamento da assistência autorizada ou a troca/reposição junto ao fabricante ou distribuidor responsável pelo envio.

10. Canais de atendimento

• E-mail SAC: sac@mixnex.com.br
• Telefone / WhatsApp: (71) 99273-9292
• Horário: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Em caso de insatisfação não resolvida, você pode recorrer aos Procons do seu estado ou utilizar plataformas de resolução de conflitos de consumo (ex.: consumidor.gov.br).